A pressão popular adiou a votação do projeto antipirataria Stop Online Piracy Act (Sopa) nos Estados Unidos. A tramitação foi suspensa até que haja acordo entre os detentores de direitos autoriais, empresas de internet e instituições financeiras. Outro projeto que legisla sobre o mesmo assunto, o Protect IP Act (Pipa), também teve a votação adiada no Senado.
A reação às duas propostas gerou 2,4 milhões de tuítes em 16 horas, a saída do ar por 24 horas da versão em inglês da Wikipedia e 4,5 milhões de assinaturas em uma petição do Google.
As propostas propõem restringir o acesso a sites que exibam conteúdo pirata e produtos falsificados, como filmes, músicas, remédios e bolsas. Os projetos prevem pena de até 5 anos de prisão para os condenados por compartilhar conteúdo pirata por dez vezes ou mais, no período de 6 meses. Por permitir ou facilitar a pirataria, sites como Google, Twitter e Facebook também poderiam ser punidos.
Qualquer página da web nos Estados Unidos poderia ser fechada por indicar o caminho a um site suspeito de pirataria. Os projetos ainda restringem os pagamentos a sites que ofereçam conteúdo ilegal.
Pipa e Sopa têm apoio de gravadoras de música, indústrias farmacêuticas, estúdios de cinema e editoras de livros, que se sentem lesados com a livre distribuição de conteúdo na internet e alegam perder bilhões de dólares por ano com a pirataria.
Já grandes empresas da web são contra os projetos, como Google, Facebook, Wikipedia, WordPress, Craiglist, e afirmam que os textos restringem a liberdade da internet e que dão poderes demais para quem quer impedir o acesso aos endereços. A Casa Branca também se manifestou contra a proposta e disse ser contra qualquer tipo de lei que "reduza a liberdade de expressão".
Se aprovadas, as consequências serão mais pesadas para os internautas norte-americanos, diz o advogado Victor Auilo Haikal, especialista em Direito Digital. "Em tese, não há consequências para o Brasil, porque a legislação é dos Estados Unidos e governo americano só tem poder para atuar contra os sites que estão dentro do território dos EUA." Segundo ele, as empresas brasileiras não terão problemas, desde que os sites não sejam hospedados nos Estados Unidos.
Para coibir a pirataria na web, o governo dos Estados Unidos poderia desativar o acesso dos norte-americanos a sites considerados infratores. "A pessoa que estiver nos Estados Unidos tentar acessar um link considerado ilegal não vai conseguir, estando esse site hospedado em qualquer lugar do mundo." Se a página estiver em um provedor norte-americano, o governo poderá tirá-la do ar, mas não terá este poder se o link estiver hospedado no Brasil, por exemplo.
Mecanismos de buscas também seriam afetados, já que os resultados de sites com conteúdo pirata, com sede nos Estados Unidos, seriam desativados. Empresas de publicidade que expõem anúncios nos sites que distribuem pirataria seriam punidas. E páginas que negociam pagamentos aos infratores seriam processadas.
Haikal considera que a aprovação das leis geraria novos problemas. "Da mesma forma que a indústria quer ganhar dinheiro, os internautas querem a manutenção da forma como obtêm material pela rede. Afinal, ela foi construída para isso."
Leis semelhantes ao Sopa e Pipa estão em vigor na Espanha, na França, na Irlanda e no Reino Unido. Nesses três últimos, a chamada Lei Sarkozy pune o internauta que compartilha conteúdo sem autorização. Quando o usuário é pego pirateando material, tem a internet cortada por 30 dias.
O QUE SÃO SOPA E PIPA?
SOPA
SOPA
- Sigla em inglês para “Lei para Parar com a Pirataria On-line”
- O que é: Proposta para atualizar a Lei pela Proteção da Propriedade Intelectual, de 2008. Muda forma de combate à pirataria na internet.
- Para que serve: Para proteger conteúdos digitais, especialmente livros, filmes e músicas.
- Quem será afetado: Sites para baixar músicas ou filmes; sites que vendem remédios, bolsas e roupas falsificados; sites de busca que levem aos piratas; redes sociais que compartilham conteúdo ilegal.
- O que propõe: Departamento de Justiça dos EUA pode investigar, perseguir e desconectar internauta ou empresa acusada de disponibilizar conteúdo pirata. Fixa penas para espionagem industrial e aumenta punições para os falsificadores de remédios.
PIPA
- Sigla em inglês para “Lei de Proteção à Propriedade Intelectual”
- O que é: Tramita no Senado dos Estados Unidos e é semelhante ao Sopa.
- O que propõe: Penas de até 5 anos de prisão para pessoas condenadas por compartilhar arquivos pirateados 10 vezes ou mais ao longo de 6 meses
